Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2017
Aprovado em dezembro de 2016 no Senado, o projeto que limita os valores recebidos por servidores públicos ao teto constitucional tem sido protelado na Câmara desde então. Nos bastidores, deputados admitem sofrer pressão de entidades e representantes de classes, que não querem perder benefícios e têm procurado parlamentares para discutir o projeto.
Apenas no dia 15 de agosto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a proposta. A medida ocorreu um dia após o Estado revelar que um juiz de Mato Grosso recebeu quase meio milhão de reais em julho.
O projeto também passou a ser bem visto pelo governo, que incluiu a imposição do teto remuneratório a todas as verbas recebidas por servidores como parte do ajuste fiscal anunciado no fim de julho.
“A nossa intenção é evitar essa descarga ideológica que toma conta do assunto”, afirmou Gama ao Estado pouco depois de se reunir com representantes da Defensoria Pública na Câmara. Segundo ele, o projeto sobre o teto salarial foi um dos temas do encontro.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto ficou parado por oito meses, também disse ter sido procurado por integrantes do Judiciário. “Eles queriam discutir o que pode ser considerado fora do teto salarial. O que é legítimo”, afirmou.
Pelo texto aprovado no Senado, os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). No valor devem estar incluídos itens como abonos, prêmios, auxílios, entre outros adicionais que, por entendimentos diversos da Justiça, acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.
Em alguns casos, porém, a exceção vira a regra. Reportagem do Estado mostrou que, em Minas Gerais, 98% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam valores líquidos acima do teto constitucional em julho. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o porcentual foi de 56% no mesmo mês.
