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O Palácio do Planalto avalia que a mudança de comando na Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira, não traz riscos a Michel Temer

Rodrigo Janot dará o assento a Raquel Dodge, indicada por Michel Temer. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), de não encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o controle sobre o futuro da ação nas mãos de Raquel Dodge, sucessora deste último a partir de segunda-feira. Avaliação é de auxiliares do peemedebista.

Diferente da primeira denúncia contra Temer, enviada à Câmara dois dias depois de chegar ao Supremo, desta vez Fachin decidiu esperar que o plenário da Corte julgue uma questão de ordem sobre a suspensão do processo enquanto não forem esclarecidos problemas referentes às delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo JBS/Friboi.

Para o Palácio do Planalto, na prática a decisão de Fachin já suspende a tramitação da segunda denúncia contra Temer. Nesta segunda-feira, Janot sai de cena e Raquel Dodge – nomeada por Temer – toma posse na chefia da PGR. A partir de então, ela será a titular do processo, podendo tanto fazer correções na peça apresentada pelo antecessor quanto simplesmente retirar a denúncia.

Auxiliares de Temer interpretam a decisão de Fachin não como uma posição isolada do relator, mas como um entendimento mais amplo de um setor majoritário do STF de que Janot, em fim de mandato e alvo de severas críticas, não tinha condições para apresentar a denúncia e deveria ter deixado a iniciativa para a sucessora.

A decisão de Fachin trouxe ainda mais segurança ao Planalto, que já tinha uma avaliação otimista sobre a possibilidade de a denúncia prosperar na Câmara. Segundo assessores de Temer, a contabilidade palaciana aponta um placar amplamente favorável à rejeição da acusação e o único risco é de que um grupo de deputados, que até agora não apareceu, decida se rebelar para, em troca de seus votos, exigir mais benesses do governo.

Transição

Um dos primeiros atos de Raquel Dodge no comando da PGR deverá ser a publicação uma portaria criando o prazo de 30 dias para a saída da atual equipe do grupo de trabalho da Lava-Jato no órgão. O grupo de trabalho é composto por membros do MP (Ministério Público) federal e estaduais e tem por objetivo auxiliar a procuradora-geral na análise dos processos em trâmite no STF.

Segundo a revista Isto É, a nova procuradora-geral vai estabelecer um gabinete de transição, com duração de 30 dias, que passará informações à nova equipe. O grupo temporário contará com o promotor Sérgio Bruno Fernandes, atual coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato, o promotor Wilton Queiroz e os procuradores Fernando Alencar, Melina Montoya e Rodrigo Telles.

Ainda segundo a publicação, a minuta causou desconforto na atual força-tarefa, porque alguns investigadores negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes da equipe de Janot estavam convidados a permanecer na Lava Jato. A notícia da portaria foi vista por procuradores como um descumprimento dessa promessa.

Para a nova equipe, Dodge deve nomear oito procuradores, dentre os quais apenas Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento fazem parte da atual equipe. A troca de equipe em cargos estratégicos é normal em um processo de mudança do comando da PGR.

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