O Palácio do Planalto enviou comunicado a todos os seus funcionários sobre “possíveis casos de recebimento irregular do auxílio emergencial por parte de terceirizados, estagiários e dependentes de servidores da Presidência da República”, segundo informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.
O texto, da Secretaria de Controle Interno, não esclarece quantos casos foram identificados nem de quem se trata, mas recomenda a devolução do dinheiro, se for indevido, “considerando os riscos à imagem institucional da Presidência”. Nesta semana, Jair Bolsonaro prorrogou o auxílio por mais dois meses.
O e-mail do Palácio do Planalto explica ainda os critérios para acesso ao benefício e alerta que foram identificados “filhos de famílias de classe média, esposas de empresários e servidores públicos aposentados e dependentes” embolsando, muito indevidamente, os R$ 600 mensais.
Questionada sobre se há e quantos são os casos de recebimentos irregulares, a Secretaria-Geral informou que o Planalto não sabe ainda de nada concreto. O comunicado, segundo disse, é para “deixar todos avisados” da lei.
Já foram identificadas diversas irregularidades no pagamento do auxílio emergencial – como os 17 mil mortos com cadastrados, por exemplo. O MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) já estão investigando os casos.
Direito ao benefício
Enquanto milhares de brasileiros que cumprem os requisitos para obter o auxílio emergencial ainda não receberam nada, cerca de 620 mil pessoas receberam sem ter direito ao benefício. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento do auxílio em abril. Segundo o secretário de Controle Externo de Gestão Tributária da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Dutra, a falta de compartilhamento da base de dados dos estados e municípios com o governo federal dificulta a identificação de pessoas que se cadastraram no programa sem ter direito ao benefício.
Tiago Alves Dutra, disse que há uma estimativa de 8 milhões de pessoas recebendo auxílio emergencial indevidamente, mas esclareceu que a investigação ainda está em andamento. Tiago ressaltou, no entanto, que o órgão está trabalhando para identificar as irregularidades, atacando as causas do problema.
“Temos quatro grandes cadastros: o da Receita, o do INSS, o do Ministério da Cidadania e o do TSE, nos quais apontamos uma dificuldade de integração. Há um problema de identificação inequívoca do brasileiro. Nós estamos apontando agora, em outro relatório, um problema relacionado até à quantidade de CPFs no Brasil, que é maior que a quantidade da população constante no IBGE. Além disso, um problema de identificação de renda, composição familiar, que são os critérios de elegibilidade dos programas de transferência de renda: o Bolsa Família, o BPC e também o auxílio emergencial”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Senado.