A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o STF (Supremo Tribunal Federal) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.
Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.
Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.
Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.
A denúncia
Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Moreira Franco e Padilha, por organização criminosa.
Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.
A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é “libelo contra a democracia” e não tem “elemento confiável de prova”.
Relatório
No relatório aprovado, Bonifácio Andrada afirma que o Ministério Público Federal, “mancomunado com o Judiciário”, causou um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”.
O relator afirma, ainda, que exerce uma atuação “policialesca”, com o apoio “do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação”.
Em outro trecho do relatório, Bonifácio Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001.”
Para ele, a denúncia faz um “ataque generalizado aos homens públicos do país, sem distinção” e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta “criminalizar a atividade político-partidária”. Mais cedo, nesta quarta, antes de a CCJ votar o parecer, Bonifácio afirmou não ter “nada com o governo” e negou agir como um “líder do governo.