O Parlamento cubano aprovou neste sábado (22) o projeto consensual de uma nova Constituição, que reconhece o papel do mercado e da propriedade privada, sem renunciar ao comunismo como meta, e que será submetido a referendo em fevereiro.
O novo texto constitucional foi aprovado por unanimidade em uma sessão ordinária da Assembleia Nacional fechada à imprensa internacional, na presença do presidente Miguel Díaz-Canel e de seu antecessor, Raúl Castro, primeiro secretário do governista Partido Comunista (PCC, único), segundo edição on-line do jornal oficial “Granma”.
“Esta Constituição é uma expressão genuína do caráter democrático e participativo do nosso povo porque nasce dele, reúne seus sentimentos”, disse o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, ao destacar o trabalho de consenso realizado pela comissão redatora.
Na sexta-feira (21), durante uma longa jornada, os parlamentares receberam uma explicação sobre as mudanças estratégicas, mas “sem retrocessos”, introduzidas ao texto original, após um processo de discussão popular, realizado entre agosto e novembro, com quase 9 milhões de pessoas.
Veja o que muda na nova Constituição:
Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites; criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo; discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida; haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais; estado laico – definição não aparecia no texto antigo; estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”; determina 60 anos como idade máxima para o cargo de presidente da república; mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição; cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.
O que não muda
Cuba continua um país comunista; o Partido Comunista é o único reconhecido na ilha; economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado; somente o Estado detém posse das terras em Cuba; assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro; meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados.
Destino comunista
O texto restitui o comunismo como meta da sociedade cubana – o mesmo tinha sido eliminado no projeto inicial –, e o PCC como “força política” dirigente, que “orienta os esforços comuns na construção do socialismo e no avanço para a sociedade comunista”.
Esta restituição irritou a oposição, que começou a convocar a “um maciço e sonoro NÃO” para “fazer fracassar” a nova Constituição.
“Dizer que ‘só no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena’ é uma ofensa à inteligência e uma total cegueira aos 60 anos” da revolução, destacou a dissidente União Patriótica de Cuba, em texto enviado à AFP.