O PDT apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que a Corte processe e julgue as infrações penais cometidas pelo ministro, investigado pela Polícia Federal (PF) por denúncias de ter favorecido madeireiros ilegais na maior apreensão de madeira nativa do País. Se o pedido for aceito, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração.
“Não é fato novo que o senhor ministro do Meio Ambiente privilegia o lucro do setor privado em detrimento do meio ambiente”, diz o documento, assinado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Os crimes que Salles teria cometido, segundo a notícia-crime, são os de advocacia administrativa – quando um servidor patrocina interesse privado em detrimento da administração pública. Além disso, o partido considera que ele teria dificultado a fiscalização ambiental e participado de organização criminosa.
“Aponta-se uma permuta de terras do Estado do Pará estaria ocorrendo na floresta, no que o ministro do Meio Ambiente, em vez de apoiar o poder fiscalizatório, aliou-se às organizações criminosas, de modo a dificultar a ação de fiscalização ambiental”, diz o documento.
“No caso em apreço, o ministro do Meio Ambiente utiliza-se dos cargos que ocupa para a consecução de interesses privados. A estrutura consubstanciada na mixórdia do interesse privado sobre o público perpassa pelos fatos de empreender esforços na defesa dos investigados no âmbito de operação da Polícia Federal e no expediente de embaraçar os atos investigativos, o que evidencia atuação parcial e tendenciosa na condução da pasta.”
Lupi mencionou que o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi exonerado do cargo pelo diretor-geral do órgão, Paulo Maiurino, após apresentar ao STF uma outra notícia-crime contra Salles com teor bastante semelhante.
“Nesse passo, denota-se que o Ministério do Meio Ambiente está sendo utilizado pelo para satisfazer os interesses pessoais e empresariais. Para tanto, o senhor Ricardo Salles vale-se do cargo que ocupa para obstaculizar as investigações e proteger o empresariado que angaria lucro com a destruição do meio ambiente”, afirmou.
Mudança de regras
Em mais uma investida para rever as regras sobre multas aplicadas contra crimes ambientais, o ministro Salles determinou novas mudanças no processo de apuração dessas autuações. Agora, as infrações terão que passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a punição, antes de serem confirmadas, passando por fases que, até então, incluíam a tramitação anterior com os próprios fiscais.
Hoje há cerca de 130 mil processos de infração ambiental no Ibama, os quais somam aproximadamente R$ 30 bilhões em multas aplicadas por fiscais. A publicação das mudanças ocorre no momento em que Ricardo Salles é acusado pelo chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, de atuar para favorecer madeireiros ilegais e grileiros de terras. O ministro não comentou o assunto.