O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não pautar a indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada em reação à apresentação de um pedido, assinado por Jair Bolsonaro, de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo Alcolumbre disse a senadores, ou Bolsonaro “distensiona” a relação entre os poderes e reconstrói pontes ou não será possível avaliar alguma indicação do presidente na CCJ.
Alcolumbre presidiu o Senado em 2019 e 2020 e, no período, foi interlocutor frequente de Bolsonaro. O senador considerou o pedido de impeachment uma afronta gravíssima e lamentável às instituições – e uma verdadeira falta de respeito com o STF.
O regimento prevê que ministros do STF sejam indicados pelo presidente, sabatinados na CCJ do Senado e, em seguida, tenham o nome aprovado pelos senadores em plenário.
A um interlocutor, Alcolumbre chegou a avaliar que não há condições de o Senado avaliar uma indicação de Jair Bolsonaro para uma instituição que o próprio presidente não respeita.
Além do destino de Mendonça, a comissão também recebeu recentemente a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras. A sabatina do atual PGR na CCJ está prevista para a esta terça-feira (24).
Até a última sexta (20), o plano de Davi Alcolumbre era agendar a sabatina de André Mendonça logo na sequência. Agora, o calendário volta a ficar suspenso.
Articulação esvaziada
O pedido de impeachment esvaziou a articulação política que estava sendo costurada por senadores aliados, como Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Jorginho Mello (PL-SC) e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para distensionar a relação com Alcolumbre. Flávio disse a interlocutores que chegou a pedir a Alcolumbre que avocasse para si a relatoria da indicação de Mendonça, como forma de demonstrar que a relação estaria pacificada.
Pelo menos até o presidente ter pleiteado o afastamento de Moraes, Mendonça mantinha a maioria dos votos na CCJ para ser aprovado no colegiado, inclusive na ala oposicionista. Na visão de alguns deles, o ex-AGU é legalista e, caso o nome de Mendonça seja rejeitado, o presidente da República pode ter o caminho aberto para optar por alguém mais radical.