O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.
Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.
Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Nesta terça-feira (10), a 180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial.
Sistemas de votação
Até setembro os programas de computador que serão utilizados no sistema eletrônico de votação em 2018 estão abertos para serem analisados e verificados. Uma estrutura foi montada no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral para receber as instituições, mencionadas pela Resolução nº 23.550/2017, interessadas em participar do processo.
Podem ter acesso antecipado às informações de especificação e desenvolvimento dos códigos-fontes, os fiscais de partidos políticos e técnicos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do STF (Supremo Tribunal Federal), do Congresso Nacional, da CGU (Controladoria-Geral da União), da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.
O procedimento, que antecede à cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, “atende a um dos principais pilares das eleições, que é dar total transparência ao sistema eleitoral desenvolvido pela Justiça Eleitoral”, explica o assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Alves. Ele reforça a importância da participação da sociedade civil e principalmente dos partidos políticos no processo, que geralmente tem baixa adesão.
“Com as mídias sociais, as fake news sobre fraudes e vulnerabilidade têm se espalhado. É muito importante a participação dos partidos políticos, que são os grandes interessados em fazer a fiscalização e desmistificar as inverdades. É uma oportunidade para que eles possam acompanhar e verificar se há possibilidade de vulnerabilidade ou não”, ressaltou o assessor do TSE.
Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o gerente de Tecnologia da Informação da instituição, Renato Gonçalves Barros, esteve no primeiro dia da abertura do código e afirmou estar disposto a colaborar com o processo.
“A nossa intenção como uma entidade pública, uma autarquia federal, é contribuir no processo. Sabemos que a transparência é o forte e o que a gente puder ajudar para a melhoria dos sistemas, o Confea o fará”, disse.