O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o relatório da reforma tributária será apresentado no dia 3 de maio. Lira afirmou que o Congresso Nacional não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Ele fez o anúncio por meio de suas redes sociais neste sábado (24).
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
“O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade”, disse o presidente.
“O objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, com transparência e participação de todos. Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras”, afirmou Lira.
“Como sinalização de que a política do cabo de guerra não vai alterar nossa missão, estaremos tornando pública na segunda-feira, dia 3 de maio, a versão inicial do texto da reforma tributária”, afirmou.
O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia afirmado, em fevereiro, que seu parecer vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo e que iria apresentar um texto que contenha pontos consensuais das principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). As três propostas preveem a devolução do IBS pago para a população de baixa renda.
Em um evento promovido pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) na última quinta-feira (22), Lira defendeu iniciativas legislativas para o fortalecimento do cooperativismo, como a reforma tributária. Lira também afirmou que pode pautar nos próximos dias as propostas do novo licenciamento ambiental e da regularização fundiária.
Para o presidente da Câmara, há vários parlamentares comprometidos com essa causa. Arthur Lira disse que o cooperativismo é muito importante para a economia brasileira e que a aprovação da reforma tributária pode ajudar o setor. “Esperamos a aprovação do relatório da reforma tributária para que possamos facilitar a desburocratização da legislação tributária, que interessa ao setor do cooperativismo tanto na questão econômica, como no emprego e na gestão.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.