Arthur Lira recebeu um pedido para que Augusto Aras explique no plenário da Câmara dos Deputados o fim da Operação Lava-Jato.
O deputado Igor Timo, líder do Podemos na Casa, apontou o desmantelamento da Lava-Jato e solicitou que também seja convidado à sessão Alessandro José de Oliveira, coordenador da Lava-Jato em Curitiba escolhido por Aras.
Além de Lira, o Colégio de Líderes, que reúne todos os líderes partidários na Câmara, também tem que topar transformar a sessão plenária em uma comissão geral, em que todos os deputados têm chance de inquirir o convidado.
Atuação de oposicionistas
Na esteira da vitória do Palácio do Planalto na eleição da Câmara, deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem dificultar a atuação de oposicionistas na Casa. A intenção é alterar o regimento interno para reduzir as formas que hoje existem para atrasar ou até barrar votações de projetos. A medida conta com o aval de Arthur Lira(Progressistas-AL), que em sua campanha prometeu levar as mudanças adiante em troca do apoio para comandar a casa legislativa.
A ideia não é nova. Propostas semelhantes chegaram a ser discutidas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não andaram. Cotada para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que colocará as medidas em votação caso assuma o colegiado. “A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento, para que a Casa seja realmente governada pela maioria, dando espaço para minoria. Mas em uma democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso regimento permite que a minoria acabe sempre vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o País”, disse Kicis.
Atualmente, a oposição conta com um arsenal usado para barrar votações. São, ao todo, 17 dispositivos regimentais que podem ser apresentados pelos deputados nas votações de projetos em plenário ou em comissões. Vão desde pedidos para adiar a discussão, para inverter a pauta até a verificação da quantidade de parlamentares presentes na sessão. É o chamado “kit obstrução”.
O argumento dos que defendem desidratar o “kit obstrução” é dar celeridade à análise de projetos importantes no Legislativo, em especial a pauta econômica. Na semana passada, PSOL, PT e PSB até tentaram iniciar uma resistência ao projeto que prevê autonomia ao Banco Central. Por três vezes, foram apresentados pedidos para retirar a medida da pauta de votações, mas logo rejeitados por ampla maioria. Mesmo assim, a análise do texto no plenário da Câmara se arrastou por mais de dez horas.
A oposição, por sua vez, qualifica o movimento como antidemocrático. “Reduzir nosso papel é reduzir a representação democrática na Câmara e a opinião do eleitor. Por isso, somos radicalmente contra”, disse o líder do PT, Enio Verri. “Isso nos preocupa. Não podemos transformar as decisões da Câmara em decisões da maioria subjugando a minoria. O regimento garante a participação da minoria. Esta é a casa do diálogo, da negociação, da articulação”, disse a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).
Somadas, as cinco siglas declaradamente de oposição, que incluem ainda PDT, PSB e Rede, reúnem 125 deputados. Na votação da autonomia do BC, os pedidos para retirar o projeto da pauta chegaram a ter, no máximo, 104 votos, contra mais de 300 para manter a votação.