O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (11) que a proposta que cria mecanismos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, chamada de PEC emergencial, e a PEC da reforma tributária são as que têm maiores chances de conclusão da votação ainda neste ano pelo Congresso Nacional.
A PEC emergencial está em tramitação no Senado, enquanto a principal proposta de reforma tributária, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está na Câmara.
Maia disse que a prioridade é a PEC emergencial, destacando que ela é a “prioridade do Brasil”, e que a reforma tributária “vem logo em seguida”, mas também vai ter um impacto importante no crescimento do País nos próximos anos.
“A que faz o ambiente de negócios para o setor privado voltar a investir no Brasil é a reforma tributária e as despesas precisam estar controladas para que elas também não inviabilizem a sociedade brasileira. Com isso, emergencial e a tributária neste momento são as que a gente tem chances de terminar a sua votação neste ano ainda”, destacou.
Recentemente, o governo do presidente Jair Bolsonaro enviou uma outra importante PEC para a Câmara, a da reforma administrativa, que muda regras sobre estabilidade, salários e benefícios de futuros servidores públicos dos Três Poderes.
Preços dos alimentos
Maia também afirmou nesta sexta que qualquer tentativa de intervenção do governo sobre o preço de alimentos será um desastre.
“Qualquer intervenção nos preços como no passado (…) será um desastre, se esse for o caminho do governo, que, de alguma forma, foi o caminho sinalizado pelo Ministério da Justiça”, afirmou o deputado.
Na quarta-feira (9), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, encaminhou uma notificação para dez empresas e associações do ramo de produção de alimentos e 21 redes de distribuição prestarem esclarecimentos sobre a escalada de preços de alguns alimentos que compõem a cesta básica do brasileiro, como arroz, feijão, leite e óleo de soja.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante transmissão em redes sociais, que autorizou a medida tomada pela Senacon. O Ministério da Economia questionou a movimentação feita pelo órgão do Ministério da Justiça.
Maia, que esteve na capital paulista no final da manhã desta sexta, afirmou que a sinalização de movimentos que culmine com medidas como congelamento de preço ou pressão sobre supermercado é muito negativa. O deputado defende, entretanto, que outras medidas de curto prazo podem ter impacto importante sobre o preço de alguns produtos.
