O Congresso Nacional poderá votar ainda no primeiro semestre projeto que regulariza o funcionamento de cassinos no Brasil, avaliou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, as duas Casas do Parlamento trabalham em um texto de consenso, que busca integrar a atividade ao complexo de turismo e entretenimento do país. “Acho que tem maioria”, declarou.
O assunto foi levantado na terça-feira durante encontro de Maia com integrantes da Câmara de Comércio Brasil-EUA em Washington. O representante do Las Vegas Sands, Andy Abbud, disse ao parlamentar que a empresa e outras grandes companhias norte-americanas estão prontas para investir “bilhões” em cassinos no Brasil, caso haja um “ambiente regulatório apropriado”.
Maia afirmou que há três lobbies atuando no Congresso: o que defende os bingos, o que é a favor de máquinas de jogos fora dos cassinos e o que propõe a legalização de cassinos para atrair investimentos ao setor de turismo. O presidente da Câmara se disse a favor da terceira alternativa e defendeu restrições às anteriores. “Essas duas outras equações podem, em tese, inviabilizar a mais importante.”
Em sua opinião, a eventual lei para o setor deve criminalizar as atividades que não estiverem contempladas em seu texto. Maia mencionou o exemplo do jogo do bicho, que hoje é uma contravenção e não um crime. O deputado ponderou que essa atividade pode ser regularizada, mas disse que essa não é o cenário que prefere. Caso o jogo do bicho fique fora da lei, ele deverá ser punido com penas mais rígidas, defendeu.
“O jogo pelo jogo não é o interesse do Brasil. Nosso interesse é que o jogo passa gerar investimentos na cadeia de turismo e entretenimento”, afirmou durante o encontro na Câmara de Comércio. Ele disse que negocia com o Senado um texto de consenso, que poderia ser votado em conjunto até a metade do ano.
Maia observou que a cada dia 600 mil máquinas de jogos clandestinas funcionam no Brasil. “Temos hoje um mercado que deve financiar o crime organizado, porque é tudo ilegal.” O deputado descartou projeto para regulamentação do jogo que foi aprovado em Comissão Especial da Câmara em 2016, sob o argumento de que ele “mistura tudo”.
Contrários
Se por um lado, a maioria dos governadores milita pela causa, com o objetivo de arrecadar imposto em meio a uma crise financeira, por outro, o risco de aumentar a criminalidade é grande.
O presidente do Movimento Brasil Sem Azar, Roberto Lasserre, considera que a legalização do “jogo de azar” vai intensificar o tráfico de drogas e o consumo de bebidas alcoólicas. Segundo ele, ainda há insegurança no posicionamento dos parlamentares sobre o tema, e isso faz o movimento ganhar tempo e força, ao mesmo tempo.
“Dentro dos cassinos, fornecem a própria bebida alcoólica. Vai ser intensificado o turismo desqualificado, que é o turismo sexual. Dificilmente alguém vai sair de Mônaco, Las Vegas, Estados Unidos para vir para o Brasil simplesmente jogar”, pontuou. Ele afirmou ainda que a concessão das atividades dos “jogos de azar” vai trazer com ele “o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas” e que, na situação em que o País se encontra, não haverá fiscalização.
“Somado a isso, deve gerar ainda mais desemprego. Todos aqueles que estão nas regiões vão fechar os negócios porque as pessoas vão concentrar toda a renda lá dentro do cassino”, prevê.