O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera que os recursos a serem destinados aos Estados e municípios cheguem o mais rápido possível. Ele disse ter sido informado pela equipe econômica do governo de que até o próximo dia 9 os recursos estarão nos caixas dos Estados e municípios. O presidente afirmou que houve atraso na sanção do projeto por parte do Executivo, mas destacou que, se os recursos chegarem nos próximos dias, as contas dos entes federados terão um alívio fiscal.
O presidente também afirmou que espera que o governo encaminhe um texto sobre a possível ampliação do auxílio emergencial a ser pago para trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Segundo Rodrigo Maia, se o prazo for ampliado, é preciso que o Executivo crie mecanismos para impedir fraudes no acesso ao benefício.
“Todo o cadastro único foi construído pelos municípios junto com o governo federal, que organizava os programas sociais. Desta vez, o governo fez a operação com a Caixa Econômica Federal de forma isolada e está dando problema. Espero que seja corrigido. O correto é que tivéssemos incluído junto com o cadastro único dos municípios para que esses problemas (de fraude) não ocorressem”, lamentou Maia.
Notícias falsas
Rodrigo Maia também defendeu a aprovação do projeto que combate as notícias falsas (fake news) e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para que, se o presidente da República vetar o texto, os parlamentares possam derrubar o eventual veto.
O projeto, que tramita no Senado, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.
“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei na qual os diretos de todos sejam respeitados. Hoje, o direito de uma grande parte não é respeitada por causa da influência de robôs. E a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF”, disse o presidente.
“Isso não é contra o governo, é a favor do governo, porque é a favor da democracia”, afirmou Rodrigo Maia. As informações são da Agência Câmara de Notícias.