O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quinta-feira (4) que até a próxima semana deve ser construído um texto que combate as chamadas fake news (notícias falsas) em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Ele reafirmou que o ideal é que a proposta tenha apoio majoritário do Legislativo para derrubar um eventual veto ao projeto. Maia ressaltou que a proposta que combate fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação dessas notícias é uma demanda da sociedade.
“A sociedade não quer mais fake news, mas quer liberdade para divulgar suas informações. 90% do Brasil não aceita mais ser enganado por alguns que insistem em construir uma fábrica, uma indústria, uma usina de fake news para desqualificar imagem de terceiros”, afirmou Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara diz que é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para que, se o presidente da República vetar o texto, os parlamentares possam derrubar o eventual veto.
O projeto, que tramita no Senado, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.
“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei na qual os diretos de todos sejam respeitados. Hoje, o direito de uma grande parte não é respeitada por causa da influência de robôs. E a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF”, disse o presidente.
“Isso não é contra o governo, é a favor do governo, porque é a favor da democracia”, afirmou Rodrigo Maia.
Maia afirmou que é preciso um dar um basta nas fake news. Ele disse que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a produção, disseminação e patrocínio desse tipo de notícias vai continuar trabalhando e apresentar os seus resultados ao Ministério Público. Segundo o presidente da Câmara, todas as denúncias estão sendo investigadas pelo colegiado.
Na terça-feira, a CPMI informou que o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.
“A investigação está sendo feita pela CPMI e, certamente, vai encaminhar ao MP, para tomar as atitudes corretas a esse desvio de finalidade pública, que seria informar e não desinformar a sociedade. É uma investigação e precisamos aguardar para ver se tem dados concretos”, ponderou Maia. As informações são da Agência Câmara de Notícias.