Em pronunciamento divulgado pela TV Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a sua iniciativa de priorizar o projeto de lei que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade teve uma repercussão “maliciosa” por parte da imprensa.
A proposta em questão prevê uma legislação mais rigorosa sobre crimes praticados por autoridades. O texto só deverá ser votado a partir de agosto, quando os parlamentares retornam dos recesso de julho.
Defesa
“É normal que haja mais malícia do que notícia na divulgação desse tipo de proposta destinada a regulamentar a Constituição Federal mas que não foi feita de encomenda contra ninguém ou para embaçar qualquer investigação”, defendeu-se o peemedebista. “Uma Constituição cidadã como a de 1988 rejeita a convivência com uma legislação de 1965, ou seja, do período militar. Essa é uma lei para combater abusos de todos, inclusive do Congresso Nacional.”