O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos pendentes relacionados às investigações dos casos Master e INSS.
Fachin deu prazo de cinco dias para que a PGR avalie as providências solicitadas, inclusive quanto à pertinência, necessidade e adequação das medidas e à eventual repercussão sobre investigações em andamento. Depois da manifestação da Procuradoria, os autos voltarão ao presidente do STF.
Entre os requerimentos pendentes estão pedidos relacionados à prisão de investigados no caso Master, além de uma manifestação do ministro André Mendonça e de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Veja os pedidos sobre os quais a PGR deverá se manifestar:
Henrique Vorcaro: pediu para suspender o envio do caso Master à Presidência do STF, a fim de permitir a análise de seu pedido de soltura;
Fabiano Zettel: pediu a revisão da prisão preventiva;
Felipe Vorcaro: pediu para retirar a suspensão do caso na Presidência, permitindo que o ministro André Mendonça analise seu pedido de revogação da prisão;
Daniel Lopes Monteiro: pediu a revogação da prisão;
André Mendonça: apresentou manifestação sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a ele;
OAB: pediu garantia do sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material arrecadado no âmbito da investigação.
Edson Fachin não decidiu sobre os requerimentos. Neste momento, determinou que a PGR se manifeste sobre eles.
No despacho, Edson Fachin afirmou que a Procuradoria deverá avaliar a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão” das providências sobre investigações em andamento.
A decisão também não define o que acontecerá com as investigações depois da manifestação da PGR. Após o parecer, os processos voltarão para análise de Edson Fachin.
Por que os casos estão na Presidência do STF
As investigações do Master e do INSS foram enviadas à Presidência do STF em 12 de setembro, por determinação de Edson Fachin, e ficaram paralisadas à espera de uma nova decisão.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre pedidos pendentes ligados aos casos Master e INSS. O STF chegou a começar a analisar a questão envolvendo Alexandre de Moraes, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A retomada das investigações do Master e do INSS permaneceu entre as questões pendentes de decisão de Edson Fachin. (Com informações do portal G1)