O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, anunciou nesta segunda-feira (17) que vai propor rediscutir o teto do funcionalismo público, hoje atrelado ao salário dos ministros da Corte, e que implantará mudanças na gestão dos processos no tribunal.
Entre essas mudanças estão uma maior utilização do plenário virtual, em que os magistrados votam on-line, a aplicação de filtros antes da distribuição de alguns tipos de processo (como o agravo em recurso extraordinário na área cível) e a priorização dos julgamentos de casos com repercussão geral. Todas essas medidas, segundo Toffoli, visam agilizar o trabalho do Supremo, que tem hoje 1.107 processos esperando para serem analisados no plenário.
No caso do plenário virtual, hoje os votos são dados de modo sigiloso. Jornalistas e a sociedade em geral só ficam sabendo do resultado ao final do julgamento. Questionado, Toffoli disse ser a favor de que o sistema do plenário virtual mude para dar publicidade aos votos em tempo real. Ele disse, porém, que tal mudança depende de conversas com os colegas.
O plenário virtual já funciona hoje para alguns tipos de processos, sobretudo recursos. Toffoli declarou que pretende ampliar os tipos de processos que podem ser julgados pela ferramenta, incluindo, por exemplo, ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade).
“Isso [o plenário virtual] não vai diminuir o plenário maior porque as grandes causas vão continuar no plenário maior”, disse. Toffoli participou de um café da manhã com jornalistas que cobrem assuntos do Supremo.
O presidente do STF destacou temas que considera prioritários, como a melhoria do sistema prisional e o enfrentamento aos homicídios, que superam a marca de 60 mil por ano em todo o País. Toffoli defendeu que réus acusados de homicídio devem ter a pena executada imediatamente após a condenação pelo Tribunal do Júri, sem a possibilidade de apelar em liberdade. Isso porque, segundo ele, os crimes contra a vida são os mais graves que há.
Promotor
Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada na quarta-feira (12).
Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça Federal de Belo Horizonte, em abril deste ano, de um ato do CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) que, em março de 2017, removeu compulsoriamente o promotor.
Segundo Toffoli, “a competência disciplinar e correicional do CNMP exercida sobre membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais” está em discussão em um processo em andamento e, até que haja decisão, resolveu manter o afastamento de Nepomuceno. “As máscaras caíram”, disse o promotor sobre a decisão do STF. Nepomuceno considera haver interferência política no Ministério Público de Minas Gerais.
O promotor é responsável por investigações de suspeitas de fraudes no governo de Aécio Neves (PSDB) e, na semana passada, havia reaberto o inquérito que investiga o uso de dinheiro público na construção do aeroporto de Cláudio (MG), em 2010, em uma área que pertencia a parentes do então governador de Minas. O inquérito foi arquivado por falta de provas em 2015, porém, com base em conversas gravadas pela Polícia Federal no ano passado, Nepomuceno retomou a investigação.