O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou a criticar nesta terça-feira (17), o movimento de judicialização da política capitaneado pelo Congresso Nacional.
Em videoconferência na manhã desta terça, o ministro lamentou que a Corte seja chamada a decidir com cada vez mais frequência sobre impasses políticos.
“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, disse no VIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Para Fux, o Parlamento tem que ‘resolver os seus próprios problemas’ e o Supremo Tribunal Federal deveria começar a ‘decidir não decidir’ e devolver matérias judicializadas ao Legislativo.
“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação”, disparou Fux.
O ministro citou, como exemplo, o reconhecimento legal da união homoafetiva pelo STF em 2011. Para Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido chancelado pelo Congresso.
“Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Supremo, a Corte paga um ‘preço muito caro’ pelo ‘protagonismo judicial desnecessário’ causado por uma ‘utilização vulgar e promíscua das suas funções’ pelos partidos políticos.
“A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o Poder Judiciário”, defendeu.
Fux também afirmou que o Judiciário não pode deixar a opinião pública interferir em suas decisões.
“Paixão passageira é algo que o Judiciário não pode levar em consideração, sob pena de abdicar das suas funções”, disse.
“O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária”, defendeu.