O ministro José Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu nesta sexta-feira (28) em São Paulo que mesmo com colegas do colegiado pedindo urgência na análise sobre prisão após a segunda instância, o STF só analisará a questão em 2019.
Dias Toffoli, deve marcar a data do julgamento e Lewandowski sugeriu que a análise das ações que solicitam o impedimento de prisão após condenação em segunda instância seja feito antes do recurso.
“Eu já liberei a pauta até o final deste ano com vários casos. A princípio, eu não vejo ainda condições de julgar este caso. Vai ficar para o ano que vem”, garantiu Toffoli nesta sexta em um evento no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).
No dia 19 de setembro, mesmo sendo a favor da revisão do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, o ministro já havia dito que pautaria o assunto em 2019. Toffoli defendeu, em abril, que os réus possam responder em liberdade mesmo após a condenação em segunda instância.
O presidente do STF também não deu previsão sobre quando, em 2019, o tema será analisado. “Não sei, ano que vem vamos analisar e avaliar. Este caso será julgado no ano que vem, não será julgado neste ano”, reafirmou.
Pedido negado
O ministro do STF Ricardo Lewandowski pediu na quinta (27) ao presidente da corte, Dias Toffoli, que leve a julgamento “o mais brevemente possível” as ações que discutem a prisão de condenados em segunda instância para que não se perca uma oportunidade de corrigir rumos.
Lewandowski devolveu o pedido de vista dos embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa contra decisão do plenário de abril que negou um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele havia pedido vista há duas semanas no julgamento que era realizado no plenário virtual do Supremo. Como houve o pedido de vista, os embargos deverão ser analisados no plenário presencial.
Antes dessa análise, porém, Lewandowski sugeriu a Toffoli que o STF discutisse o tema da prisão em segunda instância genericamente. Há duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre esse assunto tramitando no Supremo, de relatoria do ministro Marco Aurélio, prontas para serem julgadas. Toffoli já havia dito, contudo, que não as pautaria neste ano.
“Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”, escreveu Lewandowski, transcrevendo falas de seu colega Marco Aurélio na ocasião do julgamento do habeas corpus de Lula.
“Em síntese, presidente [ministra Cármen Lúcia, à época], que isto fique nos anais do tribunal: vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as [ações] declaratórias de constitucionalidade”, disse Marco Aurélio na época, em crítica à então presidente da corte.