O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estuda um modelo para permitir que as audiências de custódia sejam virtuais também fora da pandemia.
Fux é sensível à reclamação de juízes e policiais que atuam em cidades pequenas e que afirmam que a obrigação de fazer as audiências de custódias presencialmente impacta o efetivo policial já limitado, já que os policiais têm que se deslocar por quilômetros para transportar os presos.
A ideia vai encontrar resistência. Defensores de direitos humanos argumentam que virtualmente o preso não se sente seguro para denunciar abusos ou até torturas que tenha sofrido.
Crítica
O ministro Marco Aurélio Mello criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de mandar prender novamente o traficante André do Rap, apontado como chefe da maior facção criminosa de São Paulo. Ele havia sido solto horas antes, no sábado (10), por determinação de Marco Aurélio, que disse que atuou no estrito cumprimento da lei.
Segundo Marco Aurélio, Fux quis “jogar para a turba” e “dar circo a quem quer circo” com a prisão do traficante. Para justificar sua decisão, Marco Aurélio cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.
“Processo para mim não tem capa. O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia. É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito”, disse.
Marco Aurélio citou o ministro Gilmar Mendes, que disse, há alguns dias, que o presidente do Supremo é um “coordenador” e não um superior dos outros ministros. Fux se tornou presidente recentemente.
“Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado (conjunto dos ministros).”
Ainda que André do Rap tenha sido condenado em segunda instância, seu processo não transitou em julgado, diz o ministro. Por isso, sua decisão pela soltura do traficante seguiu o entendimento do STF do ano passado sobre prisão em segunda instância.
“Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado, foi o que o Supremo Tribunal Federal decidiu. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual.”
André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, após a decisão de Marco Aurélio. Após a ordem de prisão de Fux, que mandou prender o traficante a pedido da Procuradoria-Geral da República, ele é considerado foragido.
Marco Aurélio diz ainda que, “se há culpados” na história, é o Ministério Público e a polícia, que não representaram pedindo a renovação da prisão preventiva — de forma que sua manutenção seria ilegal, de acordo com o ministro.