O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Victor dos Santos Laus, afirmou nesta terça-feira (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfruta de “regalia” ao estar preso em condição especial na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) e que não cabe ao petista escolher progredir ou não de regime prisional. Laus comentou o caso de Lula em entrevista à Rádio Gaúcha pela manhã.
“O ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. O ex-presidente não está preso num estabelecimento que é destinado a todos os demais presos. Ele está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”, avaliou Laus.
Lula anunciou na segunda-feira em carta escrita por ele da cela, e lida por seu advogado, Cristiano Zanin, que não aceita migrar para o regime semiaberto se houver imposição de condições como o uso de tornozeleira eletrônica.
O desembargador entende que essa não é uma questão que caberia a Lula decidir.
“Se ele entender por não pleitear um benefício por cumprimento de pena isso está sujeito à descrição dele. Mas não é ele que administra o sistema. O sistema é administrado pelo poder Judiciário. Se o poder Judiciário tiver necessidade que outro preso ocupe aquelas dependências… “, seguiu o presidente do TRF-4.
O magistrado argumenta que a permanência do ex-presidente em Curitiba tem sido alvo de queixas de moradores e que Lula não é bem-vindo na cidade:
“Nós já recebemos manifestações da comunidade de Curitiba e do entorno da Polícia Federal pedindo várias vezes que o ex-presidente saia dali. Aquela situação está desvalorizando os imóveis. O ex-presidente sabe que ele não é bem-vindo onde ele está. Isso parte da comunidade de Curitiba, do morador.”
Laus votou pela confirmação da condenação de Lula quando o caso do triplex chegou ao TRF-4. Ele considerou nesta manhã “natural” a estratégia da defesa de não aceitar a sentença, mas rechaçou a tese de que o ex-presidente seja um preso político.
“É da essência do gênero humano adotar uma estratégia de defesa. A atitude do ex-presidente em se considerar injustiçado faz parte do manual de quem conhece a justiça criminal. Ele tem todo o direito de não aceitar o julgamento. Mas seria importante, como ex-presidente, que internalizasse o fato porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas.”