A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro partiram para o ataque contra declarações do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, durante julgamento no qual foi concedida liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Durante a sessão o ministro criticou, mais uma vez, a longa duração de medidas cautelares contra investigados no curso de processos.
Em sessão do TSE, Gilmar afirmou que “aproveitadores” fazem “populismo constitucional”. O ministro disse que “os erros do judiciário vão se amontoando a toda hora” e que é preciso “ter vergonha na cara”. As afirmações foram feitas no julgamento de um pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), que foi concedido pela maioria de votos.
“E aí aparecem uns aproveitadores, têm moral às vezes muito baixinha, mas que começam a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: ‘já vimos você rodar bolsinha’. Agora aparece fazendo populismo constitucional. ‘Ah, agora eu sou o dragão’. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia”, disparou Gilmar Mendes, sem nomear os alvos.
Em nota, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, diz ‘repudiar mais uma declaração do ministro Gilmar Mendes que agride de modo desrespeitoso a magistratura brasileira’. “A divergência de entendimento é próprio do Poder Judiciário, especialmente em ambiente colegiado, mas não se pode admitir a postura sistemática de agredir os que pensam de modo contrário”, ressalta.
O presidente da AMB ainda afirma que ‘magistratura brasileira não aceita de modo algum as críticas, pois se alguém está brincando, por certo não são os juízes e desembargadores que cumprem com seriedade a legislação brasileira e se esforçam para vencer a enorme carga de trabalho, sem paralelo nas democracias mais avançadas’.
Já a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro diz ser ‘fundamental que sejam valorizados pela relevância de sua atuação e não depreciados, principalmente por uma autoridade, como o presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal’. “Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado de Direito e da democracia”, conclui.
A prisão domiciliar de Garotinho havia sido determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. Segundo o magistrado, a detenção era necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.Por 4 votos a 2, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou a prisão domiciliar do ex-governador.