O presidente Michel Temer assinou uma MP (Medida Provisória) que será publicada nesta sexta-feira (21) com a criação da estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. A nova empresa será formada a partir do desmembramento da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e terá a responsabilidade de controlar o espaço aéreo.
Atualmente, o controle de espaço aéreo em aeroportos, nas torres de controle, é feito por funcionários da Infraero, do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ou por terceiros. O objetivo da edição da MP é centralizar este tipo de operação.
“Há dois provedores (principais): a Infraero e o Decea. A Infraero opera quase 40% do total do tráfego e o Decea, 35%. Mas a receita da Infraero corresponde a 70%, enquanto a do Decea é de 30%. Ou seja, a atividade na Infraero neste serviço é deficitária, enquanto a do Decea não. Mas, quando se juntam, há um equilíbrio”, diz o secretário nacional de Aviação Civil, Dario Lopes.
A nova estatal será subordinada ao Ministério da Defesa e terá sua sede no Rio de Janeiro. Segundo o secretário, com a integração dos serviços, a estimativa é que haja um enxugamento do quadro de funcionários a longo prazo.
“No plano de negócios há essa previsão. Hoje, são 13.500 funcionários nesta área. Com o investimento em tecnologia, devem ser 12.500 funcionários em 2035. Isso deve ocorrer, embora a previsão para o tráfego aéreo seja dobrar até lá.”
Segundo o texto da medida provisória, o capital social inicial da NAV Brasil será formado pelo patrimônio desmembrado da Infraero e pertencerá integralmente à União. A medida provisória prevê, entretanto, que um ato do governo poderá transformar a estatal em sociedade de economia mista.
A medida determina que a estatal seja criada por meio de deliberação de Assembleia Geral da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, “após manifestação de seu Conselho de Administração”.
“A NAV Brasil, em atendimento ao interesse coletivo, terá por objeto implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que lhe for atribuída pela autoridade aeronáutica”, diz texto da medida provisória.
Renúncia
O presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, renunciou ao cargo e o posto foi assumido de forma interina pelo diretor de Operações, João Márcio Jordão, informou a estatal de infraestrutura aeroportuária do País. O movimento acontece dias após a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro ter confirmado a indicação do brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior, hoje diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, para ser o próximo presidente da Infraero.
A equipe de transição anunciou também planos de leiloar todos os aeroportos da Infraero em 3 anos. A estatal diz operar 55 terminais no Brasil. Em agosto, Oliveira havia dito que a empresa tinha planos para uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), ideia que seria apresentada ao presidente eleito e que poderia atrair investimentos de cerca de R$ 14 bilhões.