O presidente Michel Temer iniciou por volta de 10h15min desta segunda-feira (19) uma reunião no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Temer discutirá com os integrantes dos órgãos a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, decretada na última sexta-feira (16).
Os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parlamentares, ministros de Estado e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foram à reunião. Também compareceram os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Veja no fim desta reportagem a lista completa dos presentes.
Segundo o Palácio do Planalto, as “autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida”. Pela lei, os conselhos devem ser consultados em caso de intervenção. Os dois órgãos votam se aprovam ou não a medida, mas o presidente da República não é obrigado a acatar a decisão.
Temer assinou o decreto de intervenção federal na sexta-feira. A medida está em vigor, porém, para continuar valendo, o decreto precisa da aprovação do Congresso Nacional. Com o decreto, a área de segurança pública do Rio de Janeiro saiu da responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão, até 31 de dezembro, e ficará a cargo do interventor federal, o general do Exército Walter Souza Braga Netto.
A votação na Câmara está prevista para esta segunda, com sessão do plenário convocada para as 19h. Relatora do caso, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”. Se os deputados aprovarem a medida, a análise seguinte será feita pelo Senado.