O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para os dias de votação e apuração das eleições deste ano. Ele assinou na segunda-feira (21) um decreto que foi publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União. O efetivo uso das Forças Armadas, no entanto, dependerá de solicitação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. […] As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o decreto do presidente.
Os eleitores irão às urnas no dia 7 de outubro, para votar em candidatos a deputado estadual/distrital, senador, governador e também para presidente da República. Em caso de candidatos a governador ou a presidente irem ao segundo turno – nas cidades em que há mais de 200 mil eleitores – há nova votação no dia 28 de outubro.
Pela Constituição Federal (inciso II do artigo 29), deve haver eleição em segundo turno para prefeito quando nenhum dos candidatos obtém, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos, ou seja, dos votos dados exclusivamente aos candidatos que concorreram ao cargo. Neste caso, disputam o segundo turno os dois candidatos a prefeito mais votados.
Medida semelhante foi adotada nas eleições de 2014, pela então presidenta Dilma Rousseff. À época, as Forças Armadas empregaram 30 mil militares em 326 cidades, apoiando a garantia da ordem e ajudando na logística.
Direito Eleitoral
Na última sexta-feira os ministros que representam os juristas no Tribunal Superior Eleitoral – Sérgio Banhos, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Horbach – participaram do 1º Conidel (Congresso Internacional de Direito Eleitoral).
O evento ocorreu em Campo Grande (MS), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, que realizou o encontro em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS, com o Tribunal de Contas daquele Estado, com o Instituto de Direitos Humanos e Democracia da Universidade de Coimbra e com o próprio TSE.
O ministro Tarcisio Vieira falou, em sua apresentação, sobre a “Supremacia da Constituição e os desafios relacionados à legislação eleitoral”. Já o ministro Sérgio Banhos tratou de financiamento eleitoral e arrecadação coletiva de fundos na internet para campanhas políticas. Por sua vez, o ministro Horbach abordou, em sua palestra, a história da democracia na América Latina.
Além dos ministros do TSE, o secretário-geral da Presidência da Corte, Carlos Eduardo Frazão, também participou do encontro. Ele falou sobre os desafios de combater as notícias falsas durante o período eleitoral, principalmente com o uso da internet.
Participaram, ainda, do congresso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o vice-procurador-geral-eleitoral, Humberto Jacques, os desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges e João Maria Lós, respectivamente presidente e vice-presidente do TRE-MS, o corregedor regional eleitoral, desembargador Divoncir Schreiner Maran, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado.