O alto índice de pessoas reprovadas no Exame de Ordem é uma das preocupações do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil Ricardo Breier. De acordo com o advogado, a reprovação é reflexo da falta de critérios para abertura de cursos de Direito, que hoje não dão condições mínimas para a boa formação do advogado. Para ele, o Exame de Ordem deveria ser ainda mais rígido.
“Se tivéssemos o Ministério da Educação mais atuante e fiscalizador, teríamos mais sucesso em evitar a abertura de tantos cursos de Direito pelo País a todo momento, aumentando a expectativa de muitas pessoas em lugares de ensino que não dão as mínimas condições para que possam se tornar bacharéis e, consequentemente, advogados”, critica.
Recém-reeleito para seu segundo mandato, Breier afirma que nesta gestão vai retomar o debate sobre a fixação de piso salarial. Ele conta que já houve uma audiência pública sobre o tema, mas não foi definido o denominador comum. “Ficou claro que alguns jovens advogados querem estabelecer um piso, e outros não têm essa convicção por temer perda de mercado. Ainda estamos amadurecendo isso, porque não adianta fixar um piso e ele não ser praticado ou efetivado, tendo um piso simbólico”, afirma. Atualmente, a seccional aplica uma tabela para advogado correspondente.
Crítica do presidente
A reportagem perguntou sobre manifestação recente do presidente Jair Bolsonaro contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o exame cria “boys de luxo de escritórios de advocacia”.
Breier explica que o Exame de Ordem foi criado em 1994 e teve um único objetivo: identificar aqueles cursos com menor índice de capacitação, com precariedade no ensino jurídico, não dando condições mínimas para que aquele que frequentasse o curso pudesse ter uma formação adequada. “A importância do Exame de Ordem decorre justamente disso, porque não temos um Ministério da Educação que fiscalize esses cursos, muito pelo contrário, cada vez mais são abertos cursos de faculdades de Direito, independentemente de uma análise profunda da sua qualificação ou da abertura do seu quadro docente, da sua biblioteca etc.”, relata.
O modelo que está posto hoje, afirma, busca as condições mínimas para um bacharel ter os conhecimentos basilares para iniciar sua carreira e, consequentemente, a Ordem deve chancelar se aquela faculdade de Direito deu as condições necessárias para seu funcionamento.
“Entendo que não caberia só à Ordem fazer isso. Se tivéssemos o MEC mais atuante e fiscalizador, teríamos mais sucesso em evitar a abertura de tantos cursos de Direito pelo País a todo momento, aumentando a expectativa de muitas pessoas em lugares de ensino que não dão as mínimas condições para que possam se tornar bacharéis e, consequentemente, advogados. Temos visto índices em que pessoas são reprovadas muitas vezes no Exame de Ordem justamente por isso: por não terem condições mínimas para sua formação. O Exame de Ordem deveria ser ainda mais rígido. A OAB se preocupa em ter advogados com condições mínimas de atender a seus clientes e à cidadania, como outras profissões também estão buscando oferecer e discutir suas categorias”, finaliza. (Conjur)