A corregedoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu um procedimento para analisar os atos praticados por procuradores da Lava-Jato que tentaram criar um fundo de R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras. O procedimento deve investigar, entre outros, o procurador Deltan Dallagnol, uma das maiores lideranças da Lava-Jato.
A PGR diz que todos os procedimentos da corregedoria são sigilosos e que não é possível confirmar quando a averiguação foi aberta. A criação do fundo rachou o MPF (Ministério Público Federal): a procuradora-geral Raquel Dodge chegou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a nulidade do acordo dos colegas de Curitiba para a constituição da fundação que administraria o caixa bilionário.
Decisão do Supremo
Deltan Dallagnol afirmou em uma rede social que a decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (14) sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns em que houver crime eleitoral envolvido, começa a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos”.
“Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava-Jato”, escreveu o procurador em sua conta no Twitter, no meio da tarde, na expectativa de uma possível derrota no STF.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, na última semana, Dallagnol afirmou que a decisão seria “catastrófica” para a Lava-Jato e outras operações de combate à corrupção. O entendimento confirmado pelos ministros do Supremo, nesta quinta, iriam “a um só tempo, arrasar as investigações passadas e futuras”.
“Olhando para trás, julgamentos já feitos poderão ser anulados sob a alegação de que a Justiça Federal, a vara do juiz Sérgio Moro, era incompetente para julgar os crimes. As novas investigações terão dificuldades para prosperar, porque a Justiça Eleitoral não é especializada nesse tipo de crime altamente complexo, tem juízes e promotores que trabalham em sistema de rotatividade e ela deve priorizar, por força de lei, uma série de outros casos eleitorais nos anos de eleições, em prejuízo do avanço dos casos de corrupção. Não tem como funcionar.”
Em sua conta, Dallagnol também replicou um comentário da procuradora regional da República Janice Ascari com críticas à decisão. Na sua postagem, ela escreveu: “Encerrado o julgamento do caso concreto, o STF não se pronunciou sobre o impacto dessa decisão em todos os outros processos, já julgados ou em curso, em que há crimes eleitorais e não eleitorais. Envia-se tudo à Justiça Eleitoral? Anula-se tudo?”.