O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, pediu na sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da análise de procedimento disciplinar ao qual responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As informações são do portal de notícias G1.
Dallagnol argumenta que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP e pediu urgência na análise da suspensão porque o processo está na pauta da reunião do conselho da próxima terça (12). Entre as punições que ele pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.
O processo foi motivado por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN, na qual Deltan Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.
Ele afirmou na entrevista que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Antes de decidir se suspende ou não, o ministro Luiz Fux, relator do processo, pediu ao CNMP que envie informações sobre o caso até as 12h de segunda-feira (11).
“Ante a alegação de urgência formulada pelo autor, intime-se a União Federal e o Ilustríssimo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para que se manifestem sobre as razões formuladas até o meio-dia do dia 11/11/2019 (segunda-feira)”, diz Fux na decisão assinada na noite de sexta e divulgada neste sábado (9).
Andamento do caso
Na última quarta (6), Fux suspendeu decisão da Justiça do Paraná que impedia que Deltan Dallagnol tivesse o procedimento julgado e liberou o andamento do caso no CNMP.
Em outubro, a Justiça Federal em Curitiba concedeu liminar (decisão provisória) para suspender o caso no conselho por entender que o procurador tinha exercido liberdade de expressão.
O CNMP, então, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão recorresse ao Supremo com o argumento de que cabe ao STF analisar ações contra atos do conselho. Fux atendeu ao pedido da AGU, mas agora vai analisar também o pedido de Deltan Dallagnol.