Em depoimento à comissão especial do impeachment do Senado, o procurador Júlio Marcelo Oliveira, representante do MPF (Ministério Público Federal) no TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou nessa segunda-feira que o governo de Dilma Rousseff praticou fraude fiscal e contabilidade destrutiva. Na avaliação de Oliveira, isso provocou a deterioração das contas públicas.
Oliveira iniciou a sua fala considerando que os termos “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”, usados para caracterizar as manobras contáveis do atual governo, referem-se a delitos graves. “Trata-se de eufemismos que dizem respeito a um conjunto de práticas, algumas gravíssimas e outras não tão graves, em uma vala comum”, criticou o procurador.
Comparação
Ele prosseguiu comparando exemplos. “Um pagamento de fatura a um fornecedor que venceu no dia 28 mas que é pago no dia 1º do mês seguinte pode ser chamado de pedalada fiscal, mas não a obtenção de um financiamento indevido junto a um banco público, envolvendo bilhões de reais”, exemplificou. “A expressão contabilidade criativa parece algo muito positivo, mas envolve ilegalidades e fraudes.” (AG)
Além do procurador, falaram à comissão o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.