O programa proposto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para, em parceria com os Estados, enfrentar o problema criminal e penitenciário do País, recebeu a adesão do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) na sexta-feira (10). A iniciativa é apoiada pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Após assistir à apresentação do programa, denominado Justiça Presente, por uma representação do CNJ, o presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, confirmou a participação do Judiciário gaúcho, celebrando o termo de adesão. O magistrado referiu que o sistema disponibilizado pelo CNJ permitirá um trâmite mais rápido dos processos de execução criminal, gerando celeridade e economia de recursos para a prestação de jurisdição à população.
No Rio Grande do Sul, há 40.590 pessoas privadas de liberdade, em 113 estabelecimentos prisionais e 38 anexos, os quais abrangem 25.178 vagas, o que indica taxa de ocupação de 162%. No Brasil, também conforme o CNJ, a população prisional triplicou em apenas 16 anos, chegando a 726 mil pessoas privadas de liberdade.
O Secretário da Administração Penitenciária do Estado, Cesar Luis de Araújo Faccioli (que representou o governador Eduardo Leite), considerou o programa “muito positivo” e convergente com as ideias do Executivo estadual nessa área. “Será uma parceria valiosa para avançarmos e sairmos da situação grave e inaceitável em que estamos.”
Entre outras autoridades, participaram do evento a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar; o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, representando o Ministério Público; o defensor Alexandre Brandão Rodrigues, representando a Defensoria Pública; o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, juiz de direito Amadeo Henrique Ramella Butelli; o juiz-corregedor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJRS, André de Oliveira Pires; o subchefe da Polícia Civil, delegado Fábio Motta; o superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Junior; o tenente-coronel Vanius Cesar Santarosa, representando a Brigada Militar; o juiz de direito Paulo Augusto Oliveira Irion, representando a AJURIS; o Advogado César Sulzbach, pela OAB/RS; o presidente do Conselho Penitenciário, Renato Cramer Peixoto; e o secretário executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha.