A prefeitura de Porto Alegre trabalha com a previsão de que a Câmara de Vereadores vote nesta quarta-feira o PLCE (projeto de lei complementar) que prevê a proibição da atividade de guardador de veículos – popularmente conhecido como “flanelinha” – na capital gaúcha. O documento foi protocolado no dia 6 de setembro e solicitada urgência ao Legislativo em 24 de outubro.
Se o texto do Executivo for aprovado, caber ao poder público (de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão) a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas. Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, caberá fiscalizar e coibir a exploração indevida.
Quem for flagrado desrespeitando a lei será detido e encaminhado para registro de ocorrência. Também está prevista a aplicação de uma multa de R$ 300, valor que será dobrado em caso de reincidência. A arrecadação resultante dessa punição pecuniária será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Crítica
De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a proposta foi amplamente discutida nas reuniões do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), que reúne as forças de segurança municipal, estadual e federal em atuação na cidade.
“A conduta dos ‘flanelinhas’ é encarada, muitas vezes, como um delito de menor relevância”, critica. “No entanto, existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança.”
Nessa terça-feira, o site oficial da prefeitura de Porto Alegre publicou um texto em que lamenta a existência desse tipo de atividade na capital gaúcha. “Os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pela atuação irregular de ‘flanelinhas’ são tolerados há anos em Porto Alegre, principalmente nos locais de grande circulação de pessoas”, salienta um trecho do material.
(Marcello Campos)