A Receita Federal abre no dia 8 de julho, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto chamada de cashback. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. Esses contribuintes correspondem a 13% do total de 4 milhões de pessoas que receberão até R$ 1 mil diretamente na conta bancária. Com isso, serão pagos até R$ 500 milhões a cerca de 3,5 milhões de trabalhadores.
“Essas pessoas não estavam obrigados a declarar, mas tiveram retenção na fonte em algum mês, pois receberam mais de dois salários mínimos. Se fizessem a declaração, teriam o dinheiro de volta. Mas eles nunca fizeram a declaração, não sabem, ou teriam de pagar pra alguém fazer”, explicou José Carlos, da Receita Federal.
Projeto piloto
A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.
Quem tem direito
Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente:
• não eram obrigados a declarar o IR em 2025;
• não enviaram a declaração por iniciativa própria;
• tiveram imposto retido na fonte em 2024;
• possuem restituição de até R$ 1 mil;
• têm CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Consulta
A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes.
O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento.
Calendário
O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, ele será pago em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho. (Com informações da Agência Brasil e g1)