A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará na terça-feira recurso oferecido pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão que declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo incompetente para julgar a juíza Carmen Silva de Paula Camargo.
Ela é acusada de investigar a vida do namorado mediante a decretação infundada de intercepção de seu telefone, de proferir sentença penal condenatória ao pai do namorado sem se declarar suspeita, além do cometimento de atos de abuso de poder com o fim de satisfazer o desejo de vingança, segundo informa a assessoria de imprensa do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O tribunal estadual entendeu que a magistrada deve ser julgada por um juiz de primeira instância, pois não goza de prerrogativa de foro por conta dos crimes supostamente cometidos.
Segundo informou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ficou comprovado que a magistrada confeccionou chancelas (carimbo que servia como assinatura da juíza) e as distribuiu a subordinados. As chancelas foram usadas “para a assinatura de despachos e decisões, prática que se tornou indiscriminada”. A juíza também foi acusada de atrasar o andamento de processos e repassar a servidores funções próprias de um juiz, como a produção de sentenças e decisões. (Folha de S. Paulo)