Passado a fase das análises emotivas, o que restou do impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, foi um fato preocupante: a facilidade como uma decisão política da maioria dos vereadores — com os quais o prefeito negava negociar apoio –, baseada em mera discordância de atos administrativos da rotina da prefeitura, interrompeu uma gestão que não teve até o seu desfecho, qualquer acusação de corrupção. Um precedente perigoso aconteceu em Caxias do Sul. Apenas por não simpatizarem com o chefe do Executivo ou não encontrarem abertura para a “ocupação de espaços no governo”, expressão politicamente correta para definir a troca de cargos por apoio, a partir de agora vereadores podem destituir um prefeito.
Decisão meramente política
Recordando. Daniel Guerra sofreu impeachment por estas razões: negou o uso da Praça Dante Alighieri para realização da tradicional Bênção dos Freis Capuchinhos. Fechou para reforma o Postão 24h sem consultar o Conselho de Saúde e negou autorização para a Parada Livre do movimento LGBT no Centro da cidade. Algum caso de corrupção ou mau uso de recursos públicos? Nada. Daniel Guerra apenas não negociava apoios com os vereadores em troca de cargos na prefeitura. Isso foi fatal.
Um ano para adaptação à Lei Kiss
A complexidade de muitas alterações introduzidas na chamada Lei Kiss levou o governador Eduardo Leite a encaminhar, nesta quinta-feira, para o Diário Oficial, o texto do decreto que prorroga por um ano o prazo para adaptação de edificações, contidas na lei. O tema é polêmico, mas a medida é necessária, face a complexidade das exigências propostas na Lei Kiss.
Bolsonaro enfrenta a caixa preta das universidades
Andou bem o presidente Jair Bolsonaro ao assinar a Medida Provisória 914, já publicada no Diário Oficial da União, definindo a competência do presidente da República na definição final das nomeações de reitores em universidades federais e diretores de institutos federais.
Redução do aparelhamento
A medida proposta pelo presidente Jair Bolsonaro enfrenta o aparelhamento das instituições federais de ensino que, escudadas na chamada autonomia, apenas mandam a conta mensal das nomeações de diretores, pagamentos de diárias e viagens internacionais para o governo federal pagar. Muitas destas nomeações de diretores, autorizações de viagens e diárias nacionais e internacionais fazem parte da conta da campanha eleitoral dos reitores.