Ao manter a prisão do ex-ministro Antonio Palocci, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou conferindo uma vitória à Operação Lava-Jato. E não por um placar apertado, de 6 a 5, que vinha se repetindo em votações polêmicas, mas por 7 a 4.
O resultado, com certeza, foi comemorado pelos investigadores da operação. Afinal esta era uma das batalhas que eles estão enfrentando.
Pela primeira vez, o plenário do Supremo julgou o habeas corpus de um preso preventivo da Lava-Jato, que ainda não tem condenação em segunda instância. Foi o “encontro marcado” com as prisões alongadas decretadas pelo juiz Sérgio Moro anunciado pelo ministro Gilmar Mendes.
E o STF entendeu, em sua maioria, que não há “ilegalidade” na prisão de Palocci, preso há um ano e sete meses.
A outra batalha que a Lava-Jato trava nos tribunais é a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Foi o caso do habeas corpus do ex-presidente Lula. Até aqui, a Lava-Jato também está conseguindo ganhar a disputa.
Apesar das pressões, o STF não mudou sua jurisprudência que permite a execução imediata de uma sentença após condenação em segunda instância.
Apesar do resultado de quinta-feira (12), nada indica que o cenário interno de divisão do STF irá mudar. Isso porque a tendência é que as duas turmas do Supremo continuem tomando decisões divergentes.
Enquanto a primeira turma tem mantido as prisões da Lava-Jato, por ter maioria pelo seguimento da jurisprudência do STF, a segunda turma costuma tomar decisões diferentes por ter integrantes contrários à prisão em segunda instância.
Na primeira turma estão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio. Os quatro primeiros têm mantido as prisões em segunda instância. A segunda é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.
Os três primeiros defendem uma revisão da jurisprudência. Toffoli tem feito uma tentativa de mediação, para que a prisão seja decretada a partir da terceira instância.
Edson Fachin é o relator da Lava-Jato e tem mantido as prisões em segunda instância. Celso de Mello é a favor de mudar a jurisprudência do STF sobre o tema. Mas nesta quinta, no caso da prisão preventiva de Palocci, ele votou a favor do juiz Sérgio Moro, garantindo um placar mais folgado a favor da Lava-Jato.
Julgamento
O tribunal entendeu que não há ilegalidade nem excesso na duração da prisão preventiva – o ex-ministro está detido há mais de um ano e meio e reivindicava recorrer em liberdade da condenação a 12 anos e 2 meses de detenção imposta pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Palocci pediu ao STF para derrubar um decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado por Sérgio Moro no final de setembro de 2016, quando era investigado pela suspeita de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras.
Em junho de 2017, no mesmo caso, Moro condenou Palocci em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e, na sentença, renovou a decisão de mantê-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a prisão preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.
Desde então, Palocci vem sendo mantido na cadeia sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta por Moro no ano passado. Palocci ainda recorre da condenação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), de segunda instância, apelação que já está em fase final.