O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida — em cerca de 24 minutos. O texto segue agora sanção presidencial.
A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).
Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos Estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.
No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.
Novas regras
Para quem vale? Militares, bombeiros e policiais militares.
Por que há regras diferentes? Carreira militar tem especificidades e requer tratamento diferenciado, segundo o governo.
Tempo mínimo de serviço: Subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres.
Integralidade e paridade: Na inatividade, remuneração será igual ao último salário, com reajustes iguais aos de quem está na ativa.
Aumento na contribuição: Contribuição de militares de todas as categorias sobe de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.
Aposentadoria compulsória: Aumento da idade em que são obrigados a se aposentar: entre 44 e 66 anos, para 50 a 70 anos, dependendo do posto ou gradação.
Economia prevista: Economia prevista de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Mudanças na aposentadoria economizam R$ 97,3 bilhões, mas reestruturação custará R$ 86,85 bilhões.
Tramitação rápida
O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias, sem oposição de parlamentares.
Aconteceram somente duas audiências públicas sobre o tema, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.
Os militares lotaram todas as reuniões nas comissões da Câmara, do Senado e nos dois plenários.
Reserva remunerada
Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
Críticos dizem que ela não reduz privilégios, e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.
A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na proposta, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.