Nessa terça-feira, logo após aprovar (por 46 votos a favor, dez contra e uma abstenção), o Senado aprovou o texto-base do PLC (projeto de lei complementar) 28/2017, que regulamenta os serviços de transporte individual mediante pagamento, tais como o Uber e o Cabify. Foi retirada a exigência de que os carros que operam mediante esses aplicativos circulem com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.
Os membros da Casa também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os veículos serem registrados no nome dos motoristas. Com essas mudanças, a proposta retornará para a Câmara dos Deputados, onde já foi analisada em abril.
Quando um projeto é aprovado em uma das Casas, seja na Câmara ou no Senado, o texto é enviado para que a outra faça uma revisão. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada. Somente após a nova votação na Câmara, que ainda não tem data marcada, é que o projeto será enviado para sanção do presidente Michel Temer.
Confronto
Enquanto o Senado discutia o tema, motoristas de aplicativos e taxistas protestavam na Esplanada dos Ministérios, na região central de Brasília. Os taxistas defendiam a aprovação do projeto conforme havia sido enviado pelos deputados. Já os motoristas do Uber, Cabify e similares pediam a rejeição da matéria ou pelo menos o adiamento da análise pelos senadores, a fim de que os debates sobre o tema fossem aprofundados.
Quando o resultado foi divulgado, o clima, que ficara tenso no início da tarde, voltou a esquentar na Esplanada, em frente ao Congresso Nacional, onde cerca de 2 mil taxistas e mil condutores de Uber e Cabify aguardavam o desfecho da votação, separadamente.
Os condutores dos aplicativos comemoraram o resultado com gritos e palavras-de-ordem. Houve confronto entre integrantes dos dois grupos e a Polícia Militar voltou a usar gás de pimenta para debelar um princípio de tumulto.
As empresas
Na noite dessa terça-feira, a Cabify divulgou nota ressaltando que o Senado “se mostrou sensível à população, diante de um projeto que originalmente inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o País”. Na avaliação da empresa, a manifestação nas redes sociais, em carreatas e por meio de abaixo-assinado com mais de 825 adesões surtiu efeito.
“Diante disso, a Cabify espera que a Câmara dos Deputados ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para todos os setores da sociedade”, complementou o texto.
A Uber, por sua vez, agradeceu às pessoas que se mobilizaram contra o PLC 28/2017: “O Senado ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários, retirando do projeto muitas das burocracias desnecessárias que haviam sido propostas, tais como a exigência de placas vermelhas”.