O Senado aprovou, por 49 votos a 1, na terça-feira (10) um projeto que atribui à Justiça Eleitoral a análise de ações e disputas intrapartidárias, como, por exemplo, casos de divergências sobre o controle de órgãos de direção da legenda. Atualmente, situações como essa podem ser analisadas pela Justiça Comum.
Defensores da proposta afirmam que a mudança no Código Eleitoral dará maior celeridade à análise desses processos, uma vez que a Justiça Eleitoral está menos sobrecarregada e possui prazos processuais mais curtos.
Durante a análise da proposta, dois senadores levantaram a hipótese de que haveria a possibilidade de o projeto viabilizar candidaturas de políticos “ficha-suja”. Os parlamentares, então, aprovaram uma emenda (acréscimo) para resguardar a Lei da Ficha Limpa. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RR) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Na justificativa da proposta, Jucá disse que processos eleitorais detêm características específicas e, além disso, o processo na Justiça Comum possui maiores prazos do que o verificado na Justiça Eleitoral, o que pode atrapalhar a configuração das eleições.
“[A legislação em vigor] induz discrepâncias no sistema, seja pela especialidade da matéria eleitoral, seja pela inadequação dos prazos estabelecidos no processo comum, excessivamente dilatados para reger os procedimentos que versem matérias com repercussões diretas ou indiretas sobre o processo de realização e ou sobre a configuração das eleições”, afirmou o emedebista na proposta.
A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), disse que o projeto foi “amplamente” discutido com dirigentes partidários e, também, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Polêmica
Durante a análise da proposta, alguns parlamentares afirmaram que um trecho do projeto, sobre ações para reverter decisões que resultaram na inelegibilidade de um político, poderia vir a beneficiar candidatos “ficha suja”.
Diante do impasse, os senadores acordaram em acrescentar ao projeto uma emenda (alteração) para assegurar que esse tipo de ação não se aplicará a políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Vanessa Grazziotin afirmou que o projeto não abriria essa possibilidade, mas acolheu a sugestão reivindicada pelos colegas Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“É melhor pecar pelo excesso do que pela ausência. É uma premissa básica”, declarou Randolfe. Após a modificação, a proposta foi aprovada quase pela totalidade dos senadores presentes. José Medeiros (Pode-MT) registrou o único voto contrário ao texto.
Classe “desvalorizada”
O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (11) que a “classe política tem sido muito desvalorizada” nos últimos tempos e conclamou deputados e senadores a usarem a tribuna para fazer a “defesa” dos políticos. A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares, que marcou a sanção da lei que cria duas novas universidades públicas no País, decorrentes de desmembramento de instituições já em funcionamento, ambas no Nordeste.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Temer em cerimônia no Palácio do Planalto, deu origem às universidades federais do Delta do Parnaíba e do Agreste de Pernambuco. No discurso, Temer destacou a parceria entre o governo federal e os congressistas e pediu a defesa da “classe política”.
“Ao longo desses últimos tempos, vocês sabem que a classe política tem sido muito desvalorizada. E se nós não levantarmos a voz, e aqui eu a levanto, no maior nível possível, e espero que os senhores usem a tribuna a todo o momento para fazer essa defesa, porque evidentemente não é apenas o Executivo que governa, o Executivo governa junto com o Legislativo. Aqui, nós estamos dando a prova concreta de um governo comum entre o Legislativo e o Executivo”, disse Temer.