O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que regulamenta o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.
Pela proposta, terão acesso ao programa pessoas físicas ou jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, com renda ou receita bruta anual de até R$ 200 mil. Antes da medida, o limite estabelecido pelo programa era de R$ 120 mil.
A MP (medida provisória) já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
Quando apresentou a MP, o governo informou que o limite do empréstimo por pessoa será de R$ 15 mil.
Uma emenda aprovada pela Câmara prevê que os juros bancários referentes ao crédito concedido serão limitados a 2,7% do custo de captação do recurso emprestado. O objetivo é impedir que as margens cobradas pelas instituições financeiras sejam muito elevadas.
Entre as fontes de recursos para o programa estão o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Orçamento Geral da União.
Programa
O PNMPO foi instituído em 2005. Segundo o Ministério do Trabalho, os objetivos gerais são incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado; e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito. É inadequado que um crime dessa gravidade seja investigado por membros da mesma corporação”, disse à imprensa após a aprovação do projeto.