Além de determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador ou de qualquer outra função pública, o ministro Edson Fachin, em sua decisão, proibiu o tucano de sair do País e de manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré no processo da Lava-Jato. O tucano deve entregar os passaportes.
O documento foi enviado ao Senado. No documento, Fachin diz que impõe essas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do País, “devendo [o senador] entregar seu passaporte”. Fachin diz que “os mandados de prisão de Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, e dos demais, além do mandado de intimação a Aécio para informá-lo das medidas cautelas, deveriam ser feitos com “a máxima discrição e menor ostensividade”.
O ministro diz que autoridade policial deve tomar as “cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”. Ele ressalta que não se trata de “indivíduos perigosos, no sentido físico, e deve se evitar o uso de algemas”.
Fachin pede que o caso seja colocado na pauta do Supremo e que se decida o levantamento do sigilo. E encerra o ofício enviado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE): “Esses são os preceitos do Direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu”.
Na manhã desta quinta-feira (18) foram feitas buscas e apreensões em diversos endereços ligados ao tucano. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a fazer um pedido de prisão do senador. O pedido, porém, foi negado por Fachin, que o encaminhou ao plenário da Corte.
Não há, no entanto, garantia de que ele será analisado nesta quinta, uma vez que três ministros estão viajando. Também foi pedida a prisão do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). (AG)