O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre informou ter entrado com uma ação judicial, na quinta-feira (11), para impedir a extinção da cobrança da bandeira 2. O fim da tarifa diferenciada foi anunciado pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) para o dia 22 de outubro. A extinção acompanha a Lei Geral dos Táxis, aprovada pela Câmara de Vereadores no último mês de julho.
O sindicato divulgou a ação judicial em sua conta no Facebook, adicionando uma foto do protocolo. “Sempre atentos para no momento certo agir com a competência e qualidade de quem tem somado inúmeras vitórias judiciais e administrativas na defesa dos interesses da categoria, o sindicato dos taxistas de Porto Alegre ingressou com ação judicial buscando a suspensão da extinção da Bandeira 2 e a suspensão da cobrança do exame toxicológico”, afirma a postagem.
A bandeira 2 é uma tarifa diferenciada, mais alta, paga em corridas realizadas das 20h às 6h, depois das 15h de sábado e também nos domingos, nos feriados e na terça-feira de Carnaval. Com a extinção, passaria a valer uma regra única para todos os dias e horários: a bandeira inicial, no valor de R$ 5,18, e a bandeira 1, de R$ 2,59 por quilômetro rodado.
Conforme a EPTC, os permissionários do serviço têm até 27 de novembro para adequar o taxímetro e excluir a segunda tarifa. Enquanto ocorre a adequação, de 22 de outubro até 27 de novembro, todos os taxistas devem utilizar a Tabela de Conversão, para garantir o preço correto.
Alteração
A alteração na bandeira 2 segue cronograma determinado pelo prefixo dos veículos, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre. A extinção da bandeira 2 tem como base a Lei 12.420/18, aprovada pela Câmara de Vereadores em julho deste ano.
Além disso, a partir de 22 de outubro, todos os prefixos devem, obrigatoriamente, portar e utilizar a Tabela de Conversão. A tabela já está disponível para download e impressão no site da EPTC. “É importante informar que, a partir desta data, já não será mais autorizada a cobrança da bandeira 2, e o valor deverá ser convertido até a adequação do taxímetro para a tarifa única”, explicou o gerente de Fiscalização de Transporte da EPTC, Luciano Souto.
Exame toxicológico
O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou que, a partir de 21 de outubro, o exame toxicológico será obrigatório para solicitar a emissão da ICTP (Identidade do Condutor de Transporte Público). O documento é necessário para exercer a função de taxista. Dessa forma, todos os taxistas devem apresentar o laudo na EPTC até o dia 21 de dezembro, véspera do feriadão de Natal.
Desde 2016, o exame toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhões, mas Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxi.