O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou nessa quarta-feira que foi adiado para a próxima terça-feira julgamento de um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira. O tribunal não informou o motivo do adiamento.
Em 30 de janeiro, um pedido de liminar (decisão temporária) foi negado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus. No final de janeiro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.
Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte. Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.
“É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”, explicou o ministro na decisão.
Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.
Odebrecht envia e-mails incriminadores
O empresário Marcelo Odebrecht anexou a um processo da Operação Lava-Jato que tem o ex-presidente entre os réus novos e-mails com referências a valores supostamente pagos pela Odebrecht ao petista. A defesa de Marcelo alega que ele só pôde reunir o material depois que progrediu ao regime semiaberto e teve acesso a dados de seu computador pessoal. O conteúdo comprovaria o relatos do empresário em sua delação premiada.
Incluídos no processo referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), os e-mails tratam de obras na propriedade rural, da compra de um prédio ao Instituto Lula, em São Paulo, que baseia outro processo da Lava Jato, além de pagamentos destinados a Lula por meio da “conta corrente de propinas” mantida entre a Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci, identificado como “Italiano” nas planilhas da empreiteira.
Em 21 de junho de 2011, Odebrecht dá uma orientação ao executivo Luiz Antonio Mameri que indicaria que Lula sabia da conta de propinas com Palocci. “Qd mencionar ao amigo de BJ que o acerto do evento foi com Italiano/amigo de meu pai, e não com PT, importante não mencionar nada sobre minha conta corrente com Italiano pois só ele e amigo de meu pai sabem [sic.]”.
Segundo os delatores da empreiteira, menções a “amigo” ou “amigo de EO” correspondiam ao ex-presidente, que seria amigo de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Na petição encaminhada pelos defensores do empresário ao juiz federal Sérgio Moro, os defensores dele afirmam que a mensagem “reforça o conhecimento de Lula sobre a ‘conta-corrente’ mantida com Antônio Palocci (Italiano)”.
Em 22 de agosto de 2012, Marcelo Odebrecht comunica a Hilberto Mascarenhas, diretor do setor de propinas da Odebrecht, e a Benedicto Junior, ex-diretor da empreiteira, que combinou com Palocci um pagamento de 15 milhões de reais “para cobrir pedidos do amigo meu pai (sem que ele saiba que usamos o credito) o que inclui palestras, jato… [sic.]”.