A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação do desembargador de Pernambuco Leopoldo de Arruda Raposo para compor a Quinta Turma e a Terceira Seção.
Ele vai assumir a relatoria dos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Corte. Há uma série de pedidos da defesa de Lula pendentes de análise no STJ.
Raposo irá substituir temporariamente o ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato, que está licenciado desde agosto por problemas de saúde. Com a sua chegada, a turma pode dar continuidade aos julgamentos e, eventualmente, decidir sobre a mudança no regime do ex-presidente, que poderia ir para o semiaberto ou para o aberto.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já deu parecer afirmando que o petista cumpriu os requisitos para progredir para o regime semiaberto. Contudo, Lula reluta em pedir a progressão. Ele afirma que só quer sair da cadeia após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
O ex-presidente da República foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz federal Sérgio Moro e está preso desde abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná. Moro largou a magistratura para assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em março deste ano, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente para oito anos, dez meses e 20 dias. Antes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) havia condenado o petista a 12 anos e um mês de reclusão.
A defesa de Lula pediu que as ações que tramitam na Corte envolvendo o petista sejam suspensas até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O julgamento deve acontecer ainda neste ano e pode anular a condenação que levou o ex-presidente à prisão.
Leopoldo de Arruda Raposo
Raposo já atuou no STJ como desembargador convocado em 2015, na mesma turma. Ele integra o TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco). A Quinta Turma é composta por cinco ministros. Raposo é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Ele entrou na magistratura em 1981 e passou a exercer o cargo de desembargador em 2003.