O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou nessa terça-feira que negou pedidos de habeas corpus impetrados em favor dos irmãos Wesley e Joesley Batista, na prática mantendo os sócios da JBS em prisão preventiva.
Os empresários foram presos na Operação Tendão de Aquiles por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.
Os habeas corpus foram impetrados contra decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que negou a revogação da prisão preventiva.
A prisão preventiva foi entendida pela Justiça como necessária para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública, já que os irmãos teriam continuado a praticar atividades ilícitas mesmo após assumirem no acordo de delação premiada o compromisso de não mais cometerem crimes.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, que negou o pedido, argumentou que os crimes dos irmãos Batista poderiam acontecer à distância e que medidas alternativas diferentes da prisão não seriam capazes de coibi-los.
Separação
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reprovou no dia 18 de outubro, a compra do frigorífico Mataboi pela JBJ, empresa de José Batista Júnior, irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista.
Todos os conselheiros seguiram o relator do processo, Alexandre Cordeiro, que, em seu voto, considerou que o parentesco do dono da empresa, conhecido como Júnior Friboi, e os controladores da JBS poderia gerar problemas. “As relações entre JBS e JBJ são suficientemente fortes para levar à coordenação entre as empresas, a ponto de ser melhor prevenir riscos concorrenciais.”
As empresas terão até o dia 18 de novembro para separar seus negócios. O presidente da Mataboi, José Augusto Carvalho, disse que recorrerá à Justiça. “Nos sentimos prejudicados porque o voto (do relator) foi todo calcado na JBS. São preocupações que não trazem nenhum elemento fático”, afirmou Carvalho, após o julgamento.
O presidente reclamou do prazo curto dado pelo Cade para que as empresas desfaçam a operação. Ele evitou ligar a delação dos executivos da JBS, que envolveu o próprio Cade, com a decisão em relação à JBJ. “Acho que eles têm uma preocupação legítima em relação ao porte que a JBS tomou, mas isso desvia a atenção de uma operação simples que é a nossa.”
Irmãos
Nas últimas análises de operações envolvendo a JBS, o Cade já havia determinado que a JBS não poderia comprar novos frigoríficos em mercados em que já tem entre 30% e 50% de participação.
Cordeiro fez sua análise considerando as participações conjuntas da JBS e JBJ nos mercados de atuação da Mataboi e o impacto concorrencial disso. Ele ressaltou que o pai de Júnior Friboi, José Batista Sobrinho, fundador e atual presidente da JBS, tem pequena participação societária da JBJ e que Júnior atuou por muitos anos na empresa da família, da qual era sócio até 2013.