A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação do petista no caso do tríplex. A inclusão do caso na pauta do colegiado foi confirmada ao Globo por um dos integrantes da turma. A sessão será às 14h. O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que até a noite desta segunda-feira não foi informado sobre o julgamento, segundo informa a colunista Bela Megale.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula teve sua condenação em segunda instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro de 2018.
Os desembargadores entenderam que o tríplex do Guarujá (SP), construído e equipado para o petista pela empreiteira OAS, era pagamento de propina por contratos da construtora com a Petrobras na gestão de Lula na Presidência.
Em abril do ano passado, Lula foi preso e começou a cumprir a pena, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmar a possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação confirmada em segunda instância.
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão no STJ. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado. É esse recurso que vai ser levado à Quinta Turma nesta terça-feira.
Além de Fischer, a Quinta Turma conta com os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Gilmar Mendes
Nesta segunda-feira (22), durante sua participação no VII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que o ex-presidente Lula não deveria ter sido preso após a condenação em 2ª instância proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no início de 2018.
De acordo com o magistrado – e conforme defendem a defesa do ex-presidente e especialistas na área jurídica – a prisão só deve ser executada quando todas os recursos do processo forem esgotados. O que não é o caso do processo do petista.
“Eu tenho a impressão de que deveríamos ter esperado uma decisão definitiva, não a decisão de segundo grau. Esta é minha opinião, votei assim e portanto este é meu entendimento”, afirmou, sinalizando ainda que o tema deverá ser discutido no Supremo, o que pode dar a liberdade ao ex-presidente.
“Temos que aferir isso no processo. Não me consta que isso foi discutido no processo. Temos que examinar com todo cuidado. A questão será examinada pelo STJ e, depois, pelo STF, quando for pertinente”, acrescentou.