O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vota esta semana, na quarta-feira, o pedido de federalização da investigação do assassinato de Marielle Franco, feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo informações da coluna de Guilherme Amado, da revista Época, nos bastidores do STJ, comenta-se que a relatora, Laurita Vaz, sinaliza que votará contra a federalização, ou seja, a permanência do caso nas mãos do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A federalização acontece quando, por determinação da Justiça, as investigações e o processo de um crime deixam de ser comandadas pelas autoridades estaduais – Polícia Civil, MP estadual e Justiça estadual – e passam a ser responsabilidade de autoridades federais – PF, MPF e Justiça Federal.
O caso será analisado pela Terceira Seção do STJ, responsável por processos penais no tribunal. Oito dos nove ministros da Terceira Seção Criminal do STJ, especializada em direito penal, votarão. A exceção é o ministro Nefi Cordeiro, que é o presidente e só vota em caso de empate. Votarão Felix Fischer, Laurita Vaz, Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogerio Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik.
A família de Marielle Franco pediu à ministra Laurita Vaz que o caso não seja federalizado. O Ministério Público do Rio de Janeiro também defende que deve permanecer com a investigação. O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, manteve o pedido da antiga procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o caso seja federalizado por suposta “inércia dos órgãos estaduais”.
Dois suspeitos presos
A investigação apura quem mandou assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro. O crime completou dois anos em março deste ano. Dois suspeitos, presos desde março de 2019, foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (eles seriam os executores do crime). A motivação e a participação de outras pessoas ainda são investigadas pela Polícia Civil fluminense, em processo que corre sob sigilo.
Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STJ o pedido de deslocamento de competência, alegando que, passados à época 18 meses do cometimento dos crimes, a Polícia do Rio de Janeiro ainda não teria dado respostas satisfatórias a respeito dos mandantes e do motivo do assassinato de Marielle e Anderson.
A ex-procuradora-geral chamou a atenção para uma possível responsabilização do Brasil perante organismos e cortes internacionais de direitos humanos, caso as investigações fossem infrutíferas. Por isso, requereu a transferência da investigação sobre o mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes da esfera estadual para a federal, ficando na esfera estadual o processo relativo aos executores já identificados.
Raquel Dodge ressaltou o fato de que Marielle Franco era uma importante defensora dos direitos humanos, que combatia a violência policial e grupos paramilitares que se utilizariam do aparato oficial para agir. As informações são da revista Época e do STJ.