A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (27) anular a sentença do ex-juiz Sérgio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine na Operação Lava-Jato.
Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, com a decisão da Segunda Turma, o processo dele voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença porque, para os ministros do STF, Bendine não foi ouvido na fase correta.
Na segunda instância, a condenação de Bendine foi mantida, mas reduzida para sete anos, nove meses e dez dias de prisão. O processo não chegou a ser concluído, porém, porque ainda faltava a análise de um recurso.
Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Moro, quando conduzia os processos da Lava-Jato na primeira instância, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.
Essa foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Lava-Jato, em 2014. A maioria dos ministros considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.
Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto em abril deste ano por determinação da Segunda Turma do STF. Na ocasião, os ministros entenderam que a prisão preventiva estava muito alongada, chegando a quase dois anos.