A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) era investigado por movimentação financeira suspeita, no valor de R$ 5,7 milhões, entre 2002 e 2006.
Em princípio considerada incompatível com a renda recebida pelo parlamentar, a movimentação levantou suspeitas na PGR (Procuradoria-Geral da República), que viu indícios dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
No entanto, três anos após o início das apurações, a PGR pediu o engavetamento do caso, no que foi atendida pela relatora no Supremo. Esse é o sétimo inquérito contra Renan arquivado pela Corte desde o início da Operação Lava-Jato, deflagrada em 2014.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de a justificativa do senador para a movimentação ser “inverossímil” – ele apresentou à Justiça recibos de venda de gado em Alagoas -, as investigações não conseguiram avançar no sentido de comprovar o suposto crime.
Com a proximidade da prescrição, Dodge entendeu que manter o inquérito em tramitação violaria “a eficiência e a efetividade do processo penal”. É praxe que o Supremo defira pedidos de arquivamento vindos do Ministério
Público.
O inquérito arquivado por Cármen Lúcia é um desdobramento da ação penal na qual o senador chegou a ser réu, mas foi absolvido, envolvendo supostas despesas com um filho fora do casamento pagas por uma empreiteira.
Ele respondeu pela acusação de fraudar os documentos apresentados ao Senado para comprovar renda própria, mas os ministros entenderam que não havia provas para a condenação.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot pediu o inquérito em 2016 porque documentos da ação penal indicavam movimentação financeira suspeita.
Após a apuração de mais de dois anos, Raquel Dodge afirmou que foram coletadas informações do Banco Central; a Polícia Federal ouviu depoimentos; e dados bancários e fiscais foram analisados. Mas, segundo a procuradora-geral, não foi possível avançar na investigação.
O senador ainda é alvo de 13 inquéritos no Supremo – dois deles com denúncias já oferecidas pela PGR, mas ainda pendentes de análise no STF.