O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ordenou que, em até cinco dias, a partir desta segunda (8), o governo explique à Corte como estão organizados os grupos prioritários no programa de imunização contra o coronavírus.
Lewandowski acolheu apelo da Rede para que a Suprema Corte cobrasse da União um cronograma mais detalhado da vacinação. O ministro encaminhou a decisão para análise do plenário. A decisão teve como base a segunda parte do Plano Nacional de Vacinação, enviada ao STF pelo Ministério da Saúde.
Confira trecho da decisão:
“Defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, escreveu.
O governo havia informado que 77 milhões de pessoas seriam vacinadas prioritariamente. Mas Lewandowski entendeu que o Executivo não informou exatamente como esse universo populacional será dividido. Segundo ele, essa desinformação pode levar ao aumento de ações na Justiça
“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros”, afirmou.