A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 24 réus pela tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A maioria foi condenada por cinco crimes:
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* golpe de Estado;
* participação em organização criminosa armada;
* dano qualificado; e
* deterioração de patrimônio tombado.
As penas vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.
Até agora, o único absolvido o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.
A partir do dia 9 de dezembro, o Supremo vai julgar os últimos seis réus, que formam o chamado núcleo 2. Esse grupo teria realizado o “gerenciamento de ações” da organização golpista e é composto por seis réus:
* Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
* Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
* Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
* Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
* Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e
* Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro e agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas; pressionou militares para aderirem à ruptura institucional; usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário; e traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Esses atos, no entendimento do Supremo, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Considerado o líder da organização criminosa, Bolsonaro teve a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. Essa foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado por atentar contra a democracia e teve o nome incluído no rol dos culpados.
Núcleo crucial
O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.
Além de Bolsonaro, foram condenados: Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Núcleo 4
O núcleo da desinformação desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe, elaborando e disseminando informações falsas, além de atacarem autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.
Foram condenados: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Núcleo 3
Esse grupo é acusado de atuar para a ruptura institucional, como os planos para monitorar e até assassinar autoridades como o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin. Foram condenados: Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército), Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército), Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército), Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).